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Portaria Conjunta no 10, de 15 de março de 2016, publicada no DODF no 52, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre a recepção, pelo Governo do Distrito Federal, da Resolução no 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), quanto a classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio da Administração Pública;
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Lei distrital no 2.545, de 28 de abril de 2000, publicada no DODF no 86, de 8 de maio de 2000, que dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos;
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Decreto no 24.204, de 10 de novembro de 2003, publicado no DODF no 218, de 11 de novembro de 2003, que institui a Comissão Central de Arquivos (CCA) e as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CSAD) e dá outras providências;
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Decreto no 24.205, de 10 de novembro de 2003, publicado no DODF no 218, de 11 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Distrital no 2.545, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos;
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Portaria Conjunta SCE/SGA no 2, de 22 de outubro de 2004, publicada no DODF no 205, de 26 de outubro de 2004, que dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundações do Distrito Federal;
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Portaria Conjunta SEC/SGA no 18, de 23 de maio de 2006, publicada no DODF no 99, de 25 de maio de 2006, que estabelece procedimentos para o recolhimento de documentos arquivísticos dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal ao Arquivo Público do Distrito Federal;
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Elaboração de plano de trabalho do acervo arquivístico;
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Noções de conservação preventiva.
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