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Informações da Turma

Aposentadoria especial em face ao art. 40, § 4º da Constitucional Federal - Turma 1/2022

Data início	07/11/2022
Data fim	11/11/2022
Data Limite	01/11/2022 23:55:00
Horário	14:00:00 às 18:00:00
Objetivo	Estruturar as ações de capacitação a serem ofertadas aos servidores de forma que possam desenvolver competências para o trabalho, possibilitando assim a aquisição e o aperfeiçoamento de competências individuais e profissionais, contribuindo para aumento da produtividade e melhor eficiência na gestão, agregando valor aos Procedimentos para Instrução de Aposentadorias Especiais
Público-alvo	Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF), preferencialmente os que executam suas atividades em setoriais de pessoal.
Local	Escola de Governo
Carga-horária	20 horas
Conteúdo	- Disposições preliminares e Evolução Histórica da Aposentadoria Especial; Princípios e Regras Constitucionais; Mandados de Injunção; Competência Legislativa e Sumulas Vinculantes; Conceitos e parâmetros para identificação das atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; Conceitos e parâmetros para identificação do Risco; Conceitos e parâmetros para investigação da deficiência; Aposentadoria Especial do Magistério; Tempo Ficto à luz da Constituição Federal e Conversão de Tempo Especial; Legislação • art. 40, § 4 da Constituição Federal • Lei Complementar nº 142/2013; • Lei Complementar nº 51/1985; • Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022; • Tema 942 STF. 5.11 Noções básicas sobre Insalubridade e Periculosidade 5.11.1 Legislação específica • CF – Art. 7º; • Decreto no 32. 547/2010; • Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011; • Decreto n.º 34.023/2012. 5.11.2 Ambiente insalubre – NR 15; Ambiente periculoso – NR 16; Tipo de exposição; Critérios de permanência.Critérios de intermitência. Critérios de ocasionalidade. Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas - Art. 79 a 83 da LC 840/2011. Laudo técnico. Exercício de Atividades sob Condições Especiais - Emissão de LTCAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário.Como preencher o Histórico de Atividades sob Condições Especiais
Instrutores	RAQUEL GALVAO RODRIGUES DA SILVA, GLICIO RAMAR RIBEIRO DA SILVA, ADRIANO SABINO DE MELO
Anexo (s)	Clique aqui para ver os anexos..
Observações

Servidor(a), para a inscrição nos cursos/atividades da Escola de Governo (EGOV), devem ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso ao SEI-GDF (login, senha, órgão e unidade de lotação).

Observação: não é necessário solicitar o acesso ao Sistema EGOV, no Portal de Serviços;

Público-alvo: servidores do Governo do Distrito Federal.