- Disposições preliminares e Evolução Histórica da Aposentadoria Especial; Princípios e Regras Constitucionais; Mandados de Injunção; Competência Legislativa e Sumulas Vinculantes; Conceitos e parâmetros para identificação das atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física; Conceitos e parâmetros para identificação do Risco; Conceitos e parâmetros para investigação da deficiência; Aposentadoria Especial do Magistério; Tempo Ficto à luz da Constituição Federal e Conversão de Tempo Especial; Legislação • art. 40, § 4 da Constituição Federal • Lei Complementar nº 142/2013; • Lei Complementar nº 51/1985; • Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022; • Tema 942 STF. 5.11 Noções básicas sobre Insalubridade e Periculosidade 5.11.1 Legislação específica • CF – Art. 7º; • Decreto no 32. 547/2010; • Lei Complementar no 840, de 23 de dezembro de 2011; • Decreto n.º 34.023/2012. 5.11.2 Ambiente insalubre – NR 15; Ambiente periculoso – NR 16; Tipo de exposição; Critérios de permanência.Critérios de intermitência. Critérios de ocasionalidade. Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas - Art. 79 a 83 da LC 840/2011. Laudo técnico. Exercício de Atividades sob Condições Especiais - Emissão de LTCAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário.Como preencher o Histórico de Atividades sob Condições Especiais