Propiciar aos participantes visão sistêmica sobre a legislação especifica aplicada ao servidores do Distrito Federal no que diz respeito as suas peculiaridades bem como sobre os direitos, deveres, garantias, penalidades aplicáveis.
Servidores dos órgãos, autarquias e fundações do Distrito Federal, sendo preferencialmente aos que desenvolvam atividades relacionadas ao tema do curso, bem como àqueles que atuam na área de gestão de pessoas.
Disposições preliminares; Dos cargos públicos e das funções de confiança; Das carreiras e do regime e da jornada de trabalho; Dos direitos; Das férias; Das licenças; Dos afastamentos; Do tempo de serviço e de contribuição; Do direito de petição; Dos deveres.