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Informações da Turma

Procedimentos disciplinares para iniciantes - Turma 5/2024

Data início	16/09/2024
Data fim	20/09/2024
Data Limite	11/09/2024 23:59:00
Horário	08:00:00 às 12:00:00
Objetivo	Conhecer a legislação vigente acerca dos procedimentos disciplinares; Atuar de forma eficiente e eficaz nas comissões de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar dos órgãos setoriais, seccionais e subseccionais de recursos humanos e de assessoramento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
Público-alvo	Agentes públicos dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF).
Local	Escola de Governo
Carga-horária	20
Conteúdo	1. Sistema de Correição do Poder Executivo Distrital (Lei nº 4.938/2012) Composição; Finalidade; Atribuições da Controladoria-Geral do DF; Atribuições da Subcontroladoria de Correição Administrativa; Atribuições das Unidades Especializadas de Correição; Atribuições da Comissão de Coordenação de Correição; Denúncia; Direito de petição; Dever de representar; Denúncias anônimas; Eficácia restrita das denúncias anônimas; Denúncias contra autoridades; Denúncias de assédio moral ou sexual; Responsabilidade jurídica;Independência entre as esferas; Hipóteses de vinculação da esfera administrativa à decisão proferida na esfera judicial; Modalidades; Civil; Penal; Administrativa; Geral; Disciplinar; Lei nº 8.429/1992; Peculiaridades; Perda do cargo, função ou emprego público; Decisões dos tribunais de contas; Dever de apurar; Juízo de admissibilidade; No que consiste? O que busca? Condutas que podem ser objeto de Processo Administrativo Disciplinas (PAD); Abrangência objetiva; Abrangência; subjetiva; Requisitos de admissibilidade; Resultados possíveis; Reflexos da Lei nº 13.869/2019; Arquivamento; Instauração de investigação preliminar no âmbito da SUCOR; Instauração de investigação preliminar no âmbito do órgão/entidade; Instauração de procedimento contraditório no âmbito da SUCOR
Instrutores	PLINIO FERNANDES LABRICHOSA
Anexo (s)	Clique aqui para ver os anexos..
Observações

Servidor(a), para a inscrição nos cursos/atividades da Escola de Governo (EGOV), devem ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso ao SEI-GDF (login, senha, órgão e unidade de lotação).

Observação: não é necessário solicitar o acesso ao Sistema EGOV, no Portal de Serviços;

Público-alvo: servidores do Governo do Distrito Federal.