APRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES – 14.133/21 - Dos agentes públicos – gestão por competência; Abrangência e aplicação da lei; Processo licitatório e suas fases; Modalidades de licitação e suas alterações; Critérios de julgamento; Contratação direta; Inexigibilidade de licitação; Dispensa de licitação; Procedimentos auxiliares; Credenciamento; Pré-qualificação; Do procedimento de manifestação de interesse; Sistema de Registro de Preços (SRP); Registro Cadastral. DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Formalização dos contratos; Das garantias; Da alocação de riscos; Das prerrogativas da administração; Da duração dos contratos; Da execução dos contratos; Da alteração dos contratos e dos preços; Das hipóteses de extinção dos contratos; Da nulidade dos contratos; Dos meios alternativos de resolução de controvérsias; Infrações e sanções administrativas; Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos; Portal Nacional de Contratações Públicas (PNVP).