Informações da Turma
Instrução processual de concessão de aposentadoria - Turma 1/2025
Data início 
05/05/2025
Data fim
09/05/2025
Data Limite 
29/04/2025 23:59:00
Horário 
08:00:00 às 12:00:00
Objetivo

Atualizar e melhorar as práticas administrativas existentes nos setoriais dos órgãos do GDF responsáveis pela instrução processual do benefício de aposentadoria aos servidores requerentes, consubstanciado no formato jurídico-processual administrativo previdenciário, previstos na Resolução nº 299-TCDF, de 16/11/2016, combinado com a Constituição Federal e suas Emendas, a Lei Complementar  nº 840/2011, e por força do Decreto nº 38.649, de 27/11/2017, e das Portarias Iprev-DF nº 80, de 29/12/2017, nº 46, de 16/03/2018, nº 131 de 14/06/2018 e nº 42, de 07/10/2020.

Público-alvo

Agentes públicos dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis e militares do Governo do Distrito Federal (GDF), preferencialmente os que executam suas atividades em setoriais de pessoal.

Local
Escola de Governo
Carga-horária
20
Conteúdo
  1. Conceitos que envolvem a concessão do benefício de aposentadoria: aposentadorias voluntárias comuns e especiais, aposentadorias por invalidez, aposentadoria compulsória, paridade, formas de cálculo dos proventos;
  2. Legislação e regras de aposentadorias vigentes, bem como a possibilidade de acumulação de aposentadoria com outros benefícios;
  3. Assunção da concessão de benefícios pelo Iprev-DF: o papel dos setoriais e do Iprev-DF na concessão, e o fluxo dos processos;
  4. Apresentação do Manual de Aposentadorias do Iprev-DF: documentação essencial à composição de processos de aposentadoria, e a instrução pormenorizada de um processo para a concessão do benefício;
  5. Apresentação das exigências dos órgãos de controle na instrução processual, bem como Decisões e Pareceres referentes a procedimentos para a concessão do benefício de aposentadoria.
Instrutores
LILIANA ESTELA SAMPAIO DUARTE, GLACIENE CAMPOS VALERIO
Anexo (s) Clique aqui para ver os anexos..
Observações 
Servidor(a), para a inscrição nos cursos/atividades da Escola de Governo (EGOV), devem ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso ao SEI-GDF (login, senha, órgão e unidade de lotação).
 
Observação: não é necessário solicitar o acesso ao Sistema EGOV, no Portal de Serviços;

Público-alvo: servidores do Governo do Distrito Federal.
Click here to see your activities