Parte Teórica: Dos deveres dos servidores do sistema socioeducativo do Distrito Federal. Portaria nº 464/2024 que regulamenta o uso do bastão tonfa como equipamento de proteção individual no âmbito das Unidades de Internação, Internação Provisória e Atendimento Inicial do Sistema Socioeducativo e normatiza a emissão de sua respectiva Autorização de Uso. Projeto 160022367 SEI 00400-00000774/2025-11 / pg. 3 - Lei nº 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal). Legalidade aplicada e ações interventivas. Crimes de Tortura (Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997). Sinase e ECA (Lei nº 12.594 de 2012 e lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Doutrina do uso diferencial e protetivo da força. Legislação e aspectos técnicos da Tonfa. O Spray de Extratos Vegetais e o Uso Diferenciado da Força (UDF). O Spray de Extratos Vegetais como instrumento de menor potencial ofensivo (IMPO). Parte prática: Técnicas de acionamento do Spray de Extratos Vegetais. Técnicas de utilização do Spray de Extratos Vegetais com finalidade de defesa pessoal. Condução e controle de crises envolvendo a utilização do Spray. Aplicação prática.