Informações da Turma
Gestão e fiscalização de contratos corporativos - Turma 4/2025
Data início 
24/06/2025
Data fim
26/06/2025
Data Limite 
17/06/2025 23:59:00
Horário 
14:00:00 às 18:00:00
Objetivo
  • Capacitar servidores do GDF, que atuam como fiscais setoriais, objetivando melhorar a gestão e fiscalização de contratos corporativos, com vistas à execução de políticas públicas e o alcance da finalidade das contratações públicas

Público-alvo

Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis ou militares do Governo do Distrito Federal (GDF), que foram ou serão designados para exercerem atividades centrais ou de fiscalização setorial em contratos corporativos do Governo do Distrito Federal.

Local
Escola de Governo
Carga-horária
12
Conteúdo

Introdução aos contratos administrativos e corporativos. Diferenças entre contratos administrativos e corporativos. Gestão, execução, controle e fiscalização dos contratos corporativos – conceitos, responsabilidades e papéis dos agentes públicos. A fiscalização setorial na prática, com base na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 44.330/2023 e na IN nº 05/2017. Conhecendo e operacionalizando o Sistema de Fiscalização de Contratos Corporativos (SFCC). Normatização e acesso ao SFCC. O que é o SFCC? Quais contratos corporativos estão no SFCC? O que deve ser observado para melhor execução do objeto pela contratada e seus empregados? Como e quando fazer o relatório circunstanciado? Indicação de glosas ou sanções cabíveis. Elaboração dos relatórios circunstanciado e analítico. Uso do SFCC para acompanhamento contratual.

Instrutores
VANDERLY CAIANA DE CALDAS
Anexo (s) Clique aqui para ver os anexos..
Observações 
Servidor(a), para a inscrição nos cursos/atividades da Escola de Governo (EGOV), devem ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso ao SEI-GDF (login, senha, órgão e unidade de lotação).
 
Observação: não é necessário solicitar o acesso ao Sistema EGOV, no Portal de Serviços;

Público-alvo: servidores do Governo do Distrito Federal.
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