Conhecer e aperfeiçoar os procedimentos de instrução de aposentadorias especiais, para aumentar a produtividade e melhorar a eficiência na gestão.
Agentes públicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal, das carreiras civis ou militares do Governo do Distrito Federal (GDF), preferencialmente os que executam suas atividades em setoriais de pessoal.
Disposições preliminares e evolução histórica da Aposentadoria Especial. Princípios e regras constitucionais. Mandados de injunção. Competência legislativa e súmulas vinculantes. Conceitos e parâmetros para identificação das atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Conceitos e parâmetros para identificação do risco. Conceitos e parâmetros para investigação da deficiência. Aposentadoria Especial do Magistério. Tempo Ficto à luz da Constituição Federal e Conversão de Tempo Especial. Legislação. Noções básicas sobre insalubridade e periculosidade.