Capacitar os servidores que atuam nos setoriais de recursos humanos do GDF quanto aos procedimentos de averbação de tempo de serviço/contribuição, promovendo padronização, segurança jurídica e eficiência na análise e instrução processual.
Servidores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do GDF, especialmente aqueles que atuam nos setoriais de recursos humanos e desempenham atividades relacionadas à averbação de tempo de serviço/contribuição.
Fundamentos e conceitos básicos; Regimes previdenciários: RGPS, RPPS e contagem recíproca; Tipos de averbação e hipóteses legais; Certidões e declarações: requisitos e validação; Legislação aplicável e normativos do TCDF; Procedimentos de registro nos sistemas SIGRH e SIRAC; Minuta do ato e análise prática de casos reais.