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Informações da Turma

Processo Administrativo Disciplinar (PAD) - Turma 2/2022

Data início	30/05/2022
Data fim	03/06/2022
Data Limite	26/05/2022 23:55:00
Horário	08:00:00 às 12:00:00
Objetivo	Proporcionar aos participantes uma visão ampla dos procedimentos disciplinares, para que possam atuar de forma eficiente e eficaz em comissões de sindicância e em Processo Administrativo Disciplinar.
Público-alvo	Servidores e empregados públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e das carreiras civis e militares do GDF.
Local	Escola de Governo
Carga-horária	20 horas
Conteúdo	Lei nº 9.784/1999; Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos no PAD; Denúncia e representação: considerações; requisitos básicos; distinção; responsabilidade; definição; servidor público; conceito; apuração prévia; efeitos; medidas corretivas; instauração de sindicância; Processo Administrativo Disciplinar ou arquivamento; ocorrências; distinção; denúncia anônima; aspectos legais; jurisprudência e doutrina; Sindicância: conceito; instauração; competência; composição; prazo; procedimentos; ampla defesa; contraditório processual; acusação formal; defesa; relatório; abrangência; penalidades aplicáveis; instauração de Processo Administrativo Disciplinar; Processo Administrativo Disciplinar: conceito; instauração; competência; composição; impedimento; suspeição; prazo; fases; procedimentos; produção probatória; depoimentos; diligências; perícias; ampla defesa; contraditório processual; tipificação da infração disciplinar; ilícitos e sanções disciplinares; acusação formal; indiciação; defesa; incidentes; revelia; relatório; abrangência; requisitos; conclusão; oitivas de testemunhas e interrogatório; perícias técnicas; recursos administrativos; processo administrativo disciplinar de revisão; prescrição (em grau de recurso e jurisprudência); jurisprudência aplicável ao Processo Administrativo Disciplinar; Tipificação administrativa: tipificação da conduta ilícita; julgamento e dosimetria da pena.
Instrutores	ANDRE LUIZ DA CRUZ MARQUES
Anexo (s)	Clique aqui para ver os anexos..
Observações

Servidor(a), para a inscrição nos cursos/atividades da Escola de Governo (EGOV), devem ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso ao SEI-GDF (login, senha, órgão e unidade de lotação).

Observação: não é necessário solicitar o acesso ao Sistema EGOV, no Portal de Serviços;

Público-alvo: servidores do Governo do Distrito Federal.