Informações da Turma
Tratamento de acervos arquivísticos - Turma 7/2022
Data início 
22/08/2022
Data fim
26/08/2022
Data Limite 
16/08/2022 23:55:00
Horário 
14:00:00 às 18:00:00
Objetivo

Efetuar a gestão de documentos dos arquivos públicos e aplicar procedimentos de tratamento dos acervos arquivísticos, de acordo com a legislação pertinente.

Público-alvo

Servidores e empregados públicos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional e das carreiras civis e militares do GDF.

Local
Arquivo Público do Distrito Federal
Carga-horária
20 horas  
Conteúdo

Portaria Conjunta SEC/SGA nº 18, de 23 de maio de 2006, estabelece procedimentos para o recolhimento de documentos arquivísticos. Decreto nº 42.758, de 2 de dezembro de 2021, trata sobre o PCCT das atividades meio nos órgãos e entidades, autarquias e fundações da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal. Lei nº 2.545, de 28 de abril de 2000, dispõe sobre a proteção dos documentos de arquivos públicos. Decreto nº 24.204, de 10 de novembro de 2003, institui  diretrizes para a instituição da Comissão Central de Arquivos (CCA) e as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos (CSAD). NR-6 (Norma Regulamentadora nº 6) - Normas de segurança e saúde no trabalho, relevantes para o tratamento de acervos. Decreto nº 34023 de 10/12/2012 - Regulamentação sobre saúde ocupacional, no âmbito da administração pública do Distrito Federal. Decreto nº 8530 de 14/03/1985 - Cria o Arquivo Público do Distrito Federal e define sua autonomia. Portaria Conjunta SCE/SGA nº 2, de 22 de outubro de 2004, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos. Decreto nº 24.205, de 10 de novembro de 2003, que dispõe sobre normas a proteção dos documentos de arquivos públicos. Elaboração de plano de trabalho do acervo arquivístico. Noções de conservação preventiva.  

Instrutores
KEYCIANE SANTOS ARAUJO
Anexo (s) Clique aqui para ver os anexos..
Observações 
Servidor(a), para a inscrição nos cursos/atividades da Escola de Governo (EGOV), devem ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso ao SEI-GDF (login, senha, órgão e unidade de lotação).
 
Observação: não é necessário solicitar o acesso ao Sistema EGOV, no Portal de Serviços;

Público-alvo: servidores do Governo do Distrito Federal.
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